Bem-vindo(a) ao grupo Gomes & Maciel - Advocacia e Assessoria

Sobre nós

Nosso perfil

 

Com uma equipe de advogados experiente e altamente qualificada, apoiada por completa estrutura administrativa e tecnológica, o grupo Gomes & Maciel - Advocacia e Assessoria, destaca-se pelas alianças estratégicas com escritórios de advocacia nacionais e internacionais, bem como, com outras empresas de serviços, oferecendo um atendimento integrado para suprir as mais variadas necessidades de seus clientes.

A abrangência de nossa estrutura e a excelência de nossos profissionais nos permite oferecer um tratamento individualizado, com agilidade e eficiência a todos os nossos clientes dos mais variados portes e segmentos econômicos.

Visão, Missão e Valores

Visão

 Acreditamos no aperfeiçoamento da sociedade pelo Direito e na Advocacia compromissada com a ética, responsabilidade, excelência das soluções legais, satisfação dos nossos clientes e realização pessoal dos nossos integrantes. 

Missão

Atender o cliente em todas as áreas do Direito, no alcance de seus objetivos, com qualidade, segurança e eficiência. Atrair e desenvolver os melhores talentos, formando equipes capacitadas a oferecer serviços de vanguarda. Aprimorar e compartilhar constantemente o conhecimento. Praticar e transmitir valores éticos. 

Valores

  • Atuar de forma ética, ser íntegro, transparente e responsável na relação com a verdade, com o cliente, e com o advogado que está do outro lado da mesa; 
  • Qualidade;
  • Melhor atendimento, com clareza e objetividade;
  • Comprometimento total com o trabalho;
  • Dedicação ao exercício do Direito em benefício dos nossos clientes;
  • Espírito de equipe;
  • Entusiasmo;
  • Vocação para a prática da advocacia;
  • Dedicação, prazer e alegria;
  • Lealdade a si mesmo e ao outro.

Áreas de Atuação

  

O grupo Gomes & Maciel - Advocacia e Assessoria atua nas mais diversas áreas do Direito, desenvolvendo soluções jurídicas inovadoras e sempre prestando serviços sob a perspectiva do cliente.

Questões de todo porte e complexidade jurídica são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões altamente exitosas.

Uma equipe de sócios e advogados, altamente especializados, coloca integralmente a serviço de nossa clientela o conhecimento técnico e da legislação.

A confiança depositada na qualidade de nossos serviços tem sido retribuída com a busca permanente de soluções jurídicas inovadoras para o enfrentamento dos desafios impostos pela dinâmica do mundo jurídico.


  • Direito Cível
  • Direito de Família e Sucessões
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Previdenciário
  • Direito Imobiliário

Notícias Jurídicas

Bradesco Saúde deve pagar R$ 29 mil por negar exame a paciente

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que teve exame negado indevidamente. Também terá de devolver R$ 19.200,00 pagos pelo referido procedimento.

Consta nos autos (nº0183986-53.2016.8.06.0001) que a paciente tem neoplasia maligna na mama. De acordo com o médico que a acompanha, seria necessário a realização do exame denominado Oncotype DX, por ser moderno, eletivo, que tem por objetivo fornecer mais elementos para definir o melhor tratamento. O procedimento foi solicitado em maio de 2016, sendo somente feito por uma única empresa de saúde no Brasil, localizada em Recife.

Mesmo com a realização de contatos telefônicos e presenciais, bem como notificações extrajudiciais e reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não obteve autorização da seguradora para custear o tratamento. Diante da negativa, teve de arcar com os custos no valor de R$ 19.200,00. Por conta disso, ingressou com ação requerendo que a empresa pague o valor custeado indevidamente, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a Bradesco afirmou que não houve solicitação formal de autorização para a cobertura do exame solicitado, somente mera consulta por telefone sobre o referido procedimento, tendo sido informado à autora que o mesmo não está incluso no rol de procedimentos da ANS.

Também disse que o contrato da cliente prevê a exclusão de cobertura quanto aos procedimentos não previstos no rol da ANS, inexistindo qualquer ato ilícito ou violador do contrato. Sustentou ainda que não houve dano moral porque agiu dentro dos limites do contrato.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que, “analisando o contrato firmado entre as partes, mostra-se abusiva a cláusula 5.1, que exclui da cobertura contratual as despesas não previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar vigente à época da ocorrência do evento, tendo em vista que, conforme já demonstrado, o rol previsto na ANS é meramente exemplificativo, cabendo ao médico que acompanha o tratamento indicar o procedimento mais adequado ao restabelecimento da saúde do paciente”.

O juiz explicou que “restringir a cobertura aos procedimentos existentes à época da ocorrência do evento, negando à promovente o acesso a métodos mais modernos de tratamento, implica em esvaziamento do objeto do contrato, relegando o usuário mais antigo do plano de saúde a métodos de menor eficiência, prestigiando o direito patrimonial da operadora em detrimento do direito à saúde da contratante. Assim, restando configurada a negativa indevida de cobertura, surge o dever de reparar os prejuízos causados”.

Por isso, julgou procedente o pedido, declarando nula a cláusula 5.1 do contrato firmado entre as partes no tocante à exclusão de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS por ser meramente exemplificativo. O magistrado determinou o reembolso da quantia de R$ 19.200,00 referentes ao custeio do tratamento, além de indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (21/08).

Fonte: FCB

Judiciário apresenta falhas no atendimento à mulheres vítimas de violência, segundo IPEA

 

É lamentável que a realidade não seja outra. Depois de tantos anos de luta em busca de uma justiça mais efetiva na defesa da mulher vítima de violência, nos deparamos com uma lamentável notícia como essa.
É triste que as mulheres precisem carregar sobre si não só a dor de uma violência sofrida, mas ainda a dor de um judiciário, muitas vezes, relapso.
A pesquisa aponta que as mulheres se queixam sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça.

Ora, um assunto como esse exige do profissional a devida atenção que o caso requer, tendo em vista que naquele momento é colocado sobre a responsabilidade do Estado a vida de uma pessoa que muitas vezes corre o risco de transtornos traumáticos, lesões e até morte.

Que possamos vivenciar mudanças nesse quadro.

Autora: Aline Maciel Lima Gomes, advogada cearense inscrita sob o nº 36.005, integrante da Comissão da Mulher Advogada e defensora da participação da mulher na sociedade. 

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